Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Exame 128 aprova 19,2% dos candidatos em SP

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.

Construtora pagará R$ 50 mil a empregado que desenvolveu hérnia por excesso de esforço físico

O empregado passou por duas cirurgias durante o período que trabalhou na empresa e foi demitido sem justa causa.

Portaria SRE Nº 52/2023 e a sistemática dos regimes especiais

Por José Thomaz Cavalcanti de Albuquerque Lapa e Camila Dal Poz Santana.

Empregadoras em Frutal são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo

Para o desembargador relator Sebastião Geraldo de Oliveira, as empregadoras têm que cumprir a norma coletiva aplicável, que prevê, nesses casos, o pagamento de indenização.

Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

Não houve recurso.